Cerimônia de posse dos conselheiros tutelares escolhidos em Campo Grande aconteceu no sábado (23)

Aconteceu na manhã do sábado (23), às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande, a cerimônia de posse dos 15 conselheiros tutelares eleitos pela população campo-grandense no último domingo (17).

Foram 25 candidatos na disputa. Desses, 15 foram nomeados ou reconduzidos ao cargo. Os nomeados vão atuar nos três conselhos tutelares existentes no município, com a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n° 8.069/1990).

O conselheiro tutelar tem o mandato de três anos com as seguintes atribuições: atender crianças e adolescentes aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Cabe, ainda, ao conselheiro tutelar representar junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao ministério público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional.

Também é de responsabilidade do conselheiro tutelar requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O titular também deverá representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos da criança e representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

Na nova formação, estão 10 novos conselheiros e 5 que foram reeleitos.

Confira abaixo os conselheiros que farão a gestão 2011-2014 e os respectivos votos:

Poliana de Almeida - 1644

Benedito Carlos da Silva Filho - 939

Andréia Almeida Silva - 882

Miriam Góes Falcão Maruyama Benevides - 877

Gisnaide Enica Cano da Silva - 726

Anna Caroline Kalache Corrêa Lima - 708

Vânia Aparecida da Silva Oliveira Nogueira - 605

Sandra Aparecida de Souza de Jesus Szablewiski - 545

Ana Paula Costa Morilhas - 541

Marcelo Marques de Castro - 354

Silvia Madelini Fernandes - 349

Marta Vanuza Gomes da Silva - 331

Meliane Higa Cimatti Klimpel do Nascimento - 320

Cassandra Szuberski - 260

Alex Fabiano Silva de Lima - 250

Fonte: Assessoria de imprensa - Prefeitura Municipal de Campo Grande